Como citar um decreto-lei?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação – ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 6023:2018)

  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Como referenciar lei ABNT 2020?

Alguns elementos são essenciais para referências:

  1. Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
  2. Título;
  3. Numeração;
  4. Data;
  5. Dados da Publicação;
  6. No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;

Como referenciar uma lei do Planalto?

Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm>. Acesso em: outubro 2011. BRASIL.

Como referenciar a LDB nas normas da ABNT?

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Como citar o Código de Defesa do Consumidor ABNT?

______. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997.

Como referenciar Diário Oficial?

Título do periódico, título da parte (se houver), local, editora, volume e nº do fascículo, período e data de publicação.

Como citar artigo de lei ABNT?

Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.

Como fazer a referência da CLT?

BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do trabalho, Brasília,DF, Out. 2017.

Como citar uma lei da Presidência da República?

Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1990. BRASIL. Presidência da República.

Como citar Código de Defesa do Consumidor ABNT?

______. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997. ______.

Como citar a LDB no corpo do texto?

Como fazer referência da Bncc?

O BNCC é um documento feito pelo Ministério da Educação, adotando a mesma regra dos documentos oficiais de outros Ministérios temos:

  1. Na frase (Citação Indireta): Brasil (2018);
  2. No fim de Parágrafo (Citação Direta): (BRASIL, 2018, p. 35);
  3. Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.